O trabalho técnico da Anvisa para melhorar o rótulo dos alimentos deve ser transformado em uma proposta de padronização ainda este ano. O objetivo é facilitar o entendimento dos consumidores sobre as informações nutricionais nas embalagens de alimentos.

 

 

No último mês de agosto, a Anvisa realizou uma reunião com os membros do Grupo de Trabalho que discute o tema e que apresentaram propostas para melhorar a rotulagem. Os modelos de rotulagem frontal, que viriam na frente da embalagem, são adaptações dos padrões utilizados no Reino Unido e no Chile, principalmente. No Reino Unido é utilizado um sistema de semáforo nutricional, enquanto o Chile adota o modelo de advertências. Porém há ainda outros modelos que podem ser usados no Brasil.

 

Um dos desafios do trabalho é avaliar o que funciona melhor na hora em que o consumidor olha para a embalagem e precisa decidir o que levar para casa. Atualmente, não há estudos científicos publicados que comparem a efetividade dos modelos neste aspecto da compreensão e promoção das escolhas alimentares mais adequadas para a população brasileira.

 

TRANSPARÊNCIA

 

Como está o processo

Os documentos que tratam da revisão da rotulagem estão sendo publicados para que os interessados no tema possam acompanhar o processo, antes mesmo da abertura da Iniciativa Regulatório e da Consulta Pública que acontecerão em breve.

 

Conheça o material

Resultados das atividades desenvolvidas e próximas ações – Este documento traz um detalhamento do que já foi feito, as propostas existentes até o momento e as próximas etapas.

Relatório Completo do Grupo de Trabalho sobre Rotulagem Nutricional – Traz o detalhamento completo das atividades feitas pelo GT de Rotulagem.

Consulte o processo completo – Processo de tramitação do tema na Anvisa.

 

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Fonte: ANVISA

Os rótulos das embalagens de alimentos deverão trazer identificação em cores distintas, para permitir ao usuário saber sua composição nutricional. A nova regra está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 489/2008, aprovado pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) nesta quarta-feira.

A proposta, do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), ainda em tramitação, segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e tem como objetivo de levar o consumidor brasileiro a procurar uma alimentação mais saudável, criando um modo simplificado de informá-lo, de maneira clara e ostensiva, sobre a qualidade nutricional do alimento que ele vai comprar.

O senador justifica a medida com base no aumento dos índices de obesidade, diabetes e doenças cardiovasculares na população. Segundo ele, a falta de tempo e a carência de informação adequada levam as pessoas a consumirem salgadinhos, sanduíches e refrigerantes em vez de pratos saudáveis. O projeto, acredita o senador, ajudará na adoção de hábitos de alimentação saudável, o que pode contribuir para a diminuição da ingestão de substâncias nocivas causadoras de resistência à insulina e ao diabetes.

A PROPOSTA

A proposta apresentada inicialmente por Buarque foi modificada pelo relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que propôs que os rótulos apresentem informações nutricionais em cores diferenciadas, de acordo com padrões de alimentação saudável, e não em vermelho, amarelo e verde, como previa o texto inicial, baseado na classificação adotada pelo Reino Unido. Os detalhes sobre a definição das cores mais apropriadas serão definidos em regulamento específico após pesquisa.

A proposta, recebeu algumas críticas da nutricionista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ana Paula Bortoletto, que afirma que o projeto de lei proposto e aprovado na Comissão tem duas vertentes. A primeira, diz ela, é o fato de o Senado querer regulamentar, com tantos detalhes, uma norma de rotulagem nutricional, o que afirma não é a forma mais adequada para o processo regulatório.
— Isso porque a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) é a agência responsável por regulamentar esse tipo de informação para o consumidor. Então, não seria necessário a atuação do Senado com esse detalhamento sobre o tema.

O segundo problema, de acordo com a nutricionista, é a questão da abordagem utilizada, pois o semáforo nutricional não contribui para escolhas mais saudáveis.
— O fato de ter diferentes cores para diferentes nutrientes pode levar o consumidor ao engano quando, por exemplo, o produto receber dois símbolos verdes e dois amarelos, ou três verdes e um vermelho. Neste caso, o consumidor se confunde sobre qual produto é melhor. A princípio, o semáforo parece trazer uma informação facilitada, mas, na verdade, não. Além disso, há um problema nos critérios que serão estabelecidos, pois nem sempre esses critérios vão poder, de fato, identificar quais alimentos são mais saudáveis para o consumidor.

A coordenadora do movimento Põe no Rótulo e doutora em rotulagem nutricional, Cecília Cury, também não vê com bons olhos o modelo de rotulagem semafórica, pois, nesta situação, um dado produto poderá ter um alerta em verde sobre quantidade de açúcar, um amarelo para quantidade de gordura e um vermelho para indicar que o produto contém muito sódio.
— O consumidor poderá ser levado a fazer uma espécie de média a partir destas cores, mas, por vezes, será uma escolha equivocada, até porque pode acontecer de a composição estar muito próxima de a gordura mudar do amarelo para o vermelho e/ou do açúcar mudar para amarelo. E tem mais: ter menos açúcar em um produto não compensa o fato de ser alto em sódio — alerta a advogada.

Fonte: O Globo